Gestão Orçamentária
Visão Geral

O aplicativo Gestão Orçamentária foi desenvolvido em 2024 e passou por diversas atualizações até chegar à versão atual.

A plataforma foi criada com o objetivo de controlar a programação orçamentária da SEDESE, a execução dos objetos e todos os processos relacionados, como gestão de crédito orçamentário, aprovação de cotas, emissão de DDOs, centralização de demandas orçamentárias, entre outros.

O principal problema solucionado pelo aplicativo foi a falta de informações confiáveis, centralizadas e atualizadas em tempo real, tanto para a equipe da APMD quanto para as áreas finalísticas. Antes da implementação da plataforma, grande parte do controle era realizada por meio de planilhas paralelas e processos descentralizados, dificultando o acompanhamento das informações e aumentando a carga operacional das equipes.

Inicialmente, o sistema foi desenvolvido com foco no controle interno da APMD. Com sua evolução, passaram a ser incorporadas funcionalidades voltadas também às áreas finalísticas, proporcionando maior autonomia, responsabilidade e facilidade no acompanhamento das próprias informações orçamentárias. Além disso, o aplicativo passou a gerar integrações e outputs utilizados por outros sistemas e aplicações.

Como principal impacto, o Gestão Orçamentária promoveu a organização e a sistematização das informações, além da automatização de diversos fluxos operacionais. Atualmente, grande parte das atividades está concentrada em um único ambiente, reduzindo significativamente a carga operacional e permitindo que as equipes direcionem mais tempo para análises e atividades estratégicas.

Para dar seguimento às explicações presentes nas páginas “Como implementar” e “Como usar”, é importante compreender alguns conceitos utilizados ao longo da plataforma e de suas funcionalidades.

Ação

Instrumento de planejamento utilizado para viabilizar os objetivos de programas de governo. As ações representam o que o governo executa para atender às necessidades da população e podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

Objeto

Identifica o tipo de gasto realizado pelo Estado, especificando o que está sendo adquirido ou contratado.
Exemplos:
Pessoal Ativo (11)
Diárias (14)
Material de Consumo (30)
Serviços de Terceiros (39)
Obras e Instalações (51)

Elemento item

Representa o detalhamento da natureza da despesa na classificação orçamentária. O “item” ou “subelemento” pode especificar ainda mais o tipo de gasto dentro de um elemento.

GIFP

Sigla utilizada para representar:
- Grupo
- IAG: Identificador de Ação Governamental
- Fonte
- Procedência

Empenho

É o primeiro estágio da execução da despesa pública. Consiste no ato em que uma autoridade competente reserva parte do orçamento disponível para uma finalidade específica, como aquisição de materiais ou contratação de serviços.
Função: garantir ao fornecedor que existe recurso reservado para pagamento após a entrega do produto ou serviço.
Documento formal: Nota de Empenho (NE).

Pleitos orçamentários

São solicitações formais de recursos financeiros públicos destinadas à execução de determinadas demandas ou ações.

DDO

A Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO) é um documento que atesta a existência de saldo orçamentário disponível em determinada dotação para cobrir uma despesa pretendida.

Cota

A cota funciona, normalmente, de forma trimestral e corresponde à solicitação de liberação do valor líquido disponível para utilização.